21/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/08/2015 |
25/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
07/10/2015 |
Devolvido sem voto. |
14/10/2015 |
Redistribuído ao Deputado André Soares. |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
12/11/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Jooji hato. |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
10/12/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
10/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1724, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1725, de 2015, Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18) |
10/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7124/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.427, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.427 (DA. pág. 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Lei nº 16.110, de 13.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
14/01/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 003/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 04) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 011/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |