10/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015 |
11/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
08/12/2015 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/03/2016 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde |
08/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda ora proposta |
08/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
23/03/2016 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde |
05/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 617, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 618, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com emenda proposta e nº 619, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição,
e a emenda da apresentada pela Comissão de Saúde. (DA. págs. 14 e 15)
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05/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/04/2016 |
Publicada a Retificação do Parecer nº 619, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Leia-se como segue: (...) favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (...) e não como constou no D.A. de 05.04.16. (DA. pág. 11) |
25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 32, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 355/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.823, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.823. (DA. pág. 20). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 52/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 11 e 12) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
30/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto. |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |