24/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/09/2015 |
25/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/06/2016 |
Anexado ao aos autos documento complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei. |
01/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 443, de 2019, para fins de instrução. |