24/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
05/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado À CE. |
04/04/2002 |
CE. Entrada. |
09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
30/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
19/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 943/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 944/02, da favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4543/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.426. (DA p. 6) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.208, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |