01/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/10/2015 |
02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |