28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (DA. págs. 15) |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Publicadas as emendas nºs. 2 a 5, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 6, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 7 a 15, de autoria do Deputado Geraldo cruz e outros. (DA. págs, 23 e 24). |
05/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
09/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2015 |
Publicado Ofício s/n, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhando Moção de Apoio a este Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
12/11/2015 |
Publicado ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
12/11/2015 |
Publicado Ofício nº 296/2015, da Prefeitura Municipal de Poá, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
16/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário as emendas de nº 1 a 15 |
19/11/2015 |
Publicado ofício nº 475/2015, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia da Moção de Apoio s/nº ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
|
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda e contrário as emendas de nº 1 a 15 |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/11/2015 |
75ª Sessão Extraordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei. |
30/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
01/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/12/2015 |
150ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei. |
01/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, com emenda;favorável à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs 1 a 15 |
01/12/2015 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/12/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
01/12/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
02/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1615, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda, e contrário às emendas de nº.s 1 a 15 e nº 1616, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição, com emenda, favorável à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de nº.s 1 a 15. (DA. pág. 13) |
02/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1620, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. págs. 15 e 16) |
02/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6528/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.382, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de dezembro de 2015. |
02/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.382. (DA. pág. 33) |
03/12/2015 |
Aguardando Sanção |
04/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.029, de 03.12.2015. (DOE I pág. 01) |
05/12/2015 |
Publicado Decreto Nº 61.696,
de 04.12.2015, que
regulamenta a Lei nº 16.029, de 3 de dezembro
de 2015, que institui o Programa de Parcelamento
de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá
outras providências. (D. O. E. I págs. 5 e 6) |
26/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |