| 29/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015 |
| 03/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 05/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1671, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
| 05/12/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |