17/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015 |
18/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
01/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
01/12/2015 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
02/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1617, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 13 e 15) |
02/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6526/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.380, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015. |
02/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.380. (DA. pág. 33) |
03/12/2015 |
Aguardando Sanção |
09/12/2015 |
Publicado Ofício nº 703/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 264/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
16/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.050, de 15.12.2015. (DOE-I pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |