27/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/11/2015 |
30/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Neder. (DA. pág. 13) |
04/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1519/2015 ao Projeto de lei nº
1469/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
09/12/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1469/2015. |
12/02/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 09) |
20/02/2016 |
Publicado despacho: Deferidos os pedidos de retirada dos Projetos de Lei nº 1469/2015 e 1519/2015, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquivem-se. (DA. pág. 14) |