27/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/11/2015 |
30/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei 1521/2015 ao Projeto de lei 121/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
10/12/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 121/2015. |
01/07/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 69/2017 ao Projeto de lei nº 121/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 1521/2015, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |