04/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2015 |
07/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
14/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/02/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
25/02/2016 |
Devolvido da vista |
02/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
28/03/2016 |
Devolvido da vista |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
16/04/2016 |
Publicado Parecer nº 665, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 10) |
16/04/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |