Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1581 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1581 / 2015
Ementa Dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta.
Data de Publicação 11/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO, CRIME, GRAVAÇÃO, PREVENÇÃO, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2015
14/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/02/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
03/03/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
28/03/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
30/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Orlando Morando
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Gil Lancaster
01/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
01/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
29/06/2016 Devolvido sem voto
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
18/10/2016 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
21/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
21/02/2017 Devolvido da vista
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
07/06/2017 Publicado Ofício Nº 695/2017, do Sindilojas, manifestando -se no âmbito deste Projeto de Lei . (DA. pág. 10)
13/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/10/2017 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
12/03/2019 Devolvido da vista
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/05/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Coronel Camilo  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Davi Zaia  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
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