11/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/12/2015 |
14/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
03/03/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
28/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
30/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Orlando Morando |
13/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Gil Lancaster |
01/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
01/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
29/06/2016 |
Devolvido sem voto |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
18/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira |
21/12/2016 |
Devolvido da vista |
15/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
21/02/2017 |
Devolvido da vista |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
07/06/2017 |
Publicado Ofício Nº 695/2017, do Sindilojas, manifestando -se no âmbito deste Projeto de Lei . (DA. pág. 10) |
13/09/2017 |
Devolvido sem voto |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
19/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
21/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
12/03/2019 |
Devolvido da vista |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
18/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |