05/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/02/2016 |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
10/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
07/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
15/06/2016 |
Concedido Vista ao Deputado Coronel Telhada. |
21/06/2016 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/06/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/06/2016 |
Distribuído à Deputada Célia Leão. |
21/06/2016 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável com a emenda da CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável com a emenda da CCJR |
21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
22/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 906/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 907/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(DA. pág. 14) |
22/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/06/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2016 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
23/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 995, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18) |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3617/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.660, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2016. |
01/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.660. (D.A. pág. 47) |
02/07/2016 |
Aguardando Sanção |
23/07/2016 |
Publicada a mensagem A nº 074/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo o Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
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02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 74/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
09/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
10/08/2016 |
Redistribuído ao Deputado Caio França |
10/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |