06/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2016 |
12/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/04/2016 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 298/2016 ao projeto de lei nº
32/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 11) |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |