05/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2016 |
08/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/05/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
21/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
29/03/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
09/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/08/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
21/08/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 892/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 893/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13)
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21/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |