13/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016 |
14/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
26/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior. |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
04/05/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017. |
04/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017). |
05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
19/05/2017 |
Devolvido sem voto |
19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/06/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
15/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2190, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2191, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 86 e 87)
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15/12/2017 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
21/09/2018 |
Publicado Ofício nº 1100/2018, de autoria da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 49/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |