19/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/02/2016 |
22/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
29/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
16/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
19/04/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
29/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
31/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
13/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/03/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel |
23/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
23/08/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1203/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
13/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.11.2018. (D.A. pág. 8) |
13/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1377/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018. |
29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.378. (D.A. pág. 11) |
30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.853, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |