19/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/02/2016 |
22/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
29/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
04/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.193 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |