11/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9, em 11.03.2016. |
14/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
01/03/2019 |
Devolvido sem voto |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |