27/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016 |
01/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
08/08/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
13/08/2016 |
Publicados pareceres: nº 1038, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1039, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 5 e 6) |
13/08/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |