03/03/2016
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Autuado e Protocolado.
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03/03/2016
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Publicado no Diário da Assembleia. (DA. pág. 10)
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03/03/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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07/03/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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05/04/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a representação apresentada e, consequentemente, irregulares o pregão eletrônico e o contrato; solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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25/05/2016
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Devolvido da vista
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a representação apresentada e, consequentemente, irregulares o pregão eletrônico e o contrato; solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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15/12/2016
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Publicado Parecer nº 1626, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Paulo Correa Junior, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002800/17, Ofício SGP nº 5905/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1626/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031471, Ofício SGP nº 5906/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1626/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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08/08/2017
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Publicado Ofício nº 2832/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 73.893/2017 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 4033/2017, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000063/2017-3 - 8ª PJ e anexa cópia de sua portaria. (DA. pág. 08). Rel. 224771
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28/11/2017
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Ciência da documentação na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle de 28/11/2017
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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