10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016 |
11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
23/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 134/2016 ao Projeto de lei nº
87/2013, e ambos ao Projeto de lei nº 416/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
23/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 416/2011. |
23/03/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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31/08/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 751/2017 ao Projeto de Lei nº
416/2011, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei
nºs 87/2013 e 134/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento
Interno. (D.A. pág. 28) |
31/08/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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