15/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016 |
16/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2016 |
Publicado ofício Nº 74/2016 Governo do Estado ¿ Casa Civil, , encaminha resposta à Indicação 159/16, Rel.
nº 004556/2016. (DA. págs. 7)
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18/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |