22/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/03/2016 |
23/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
04/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/04/2016 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
23/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.202 |
23/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |