07/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 07.04.2016. |
08/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
02/07/2016 |
Publicado Ofício nº 361/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 358/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05),
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04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 610/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 12) |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/09/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela CCJR |
05/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1986, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à
proposição, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(D.A. pág. 12) |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
10/04/2018 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
24/05/2018 |
Devolvido da vista |
13/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2018 |
Publicado Parecer nº 805, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9 )
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18/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |