| 14/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2016 |
| 15/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/05/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 31/05/2016 |
Redistribuido ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/07/2016 |
Publicado Parecer nº 1006, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
|
| 01/07/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.06.2016. (DA. pág. 18) |
| 01/07/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/08/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 11/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4062/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.675, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de agosto de 2016. |
| 11/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/08/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.675. (DA. págs. 9) |
| 12/08/2016 |
Aguardando Sanção |
| 30/08/2016 |
Publicada a Lei nº 16.300, de 29.08.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 02/09/2016 |
Arquive-se. |
| 05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108 |
| 05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |