07/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
10/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, 1, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
18/03/2002 |
Enviado ao Deputado Emídio de Souza. |
19/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRAIL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |