02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/07/2016 |
01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
12/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/09/2016 |
Publicado Ofício nº 524/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 401/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8) Rel. nº 106485
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29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |