30/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2016 |
01/07/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Anexado aos autos documentação, a pedido do autor. |
01/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
05/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |