18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 . |