18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI". |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
22/03/2002 |
Enviado à Deputada Edir Sales. |
10/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
11/06/2002 |
Enviado ao Deputado Eduardo Soltur. |
06/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1346/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.13) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6926/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.523 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.288, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |