04/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
02/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 986/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 987/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.44) |
08/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2096/88 da CR- (DOE p.53) |
17/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
16/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.824 - (DOE p.47) |
29/03/1989 |
Publicada a Lei nº 6.378, de 28.03.89 - (DOE) |
05/04/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034 |