05/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
02/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1372/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1373/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.41) |
01/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 1963/88 da CR - (DOE p.57) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.746 - (DOE p.45) |
29/12/1988 |
Publicada a Lei nº 6.335, de 28.12.88 - (DOE p.4) |
12/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.029 |