10/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045 |
02/08/1988 |
Publicado o Parecer nº 974/88 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43) |
24/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 61/89 da CR - (DOE p.64) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.877 - (DOE p.43) |
26/04/1989 |
Publicada a Lei nº 6.431, de 25.04.89 - (DOE p.1) |
03/05/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037 |