11/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
07/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1417/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1418/88 da CSH (ad referendun - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.44) |
18/08/1989 |
Aprovado na forma da emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 740/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.044 - (DOE p.76) |
01/12/1989 |
Publicada a Lei nº 6.570, de 30.11.89 - (DOE p.8) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |