12/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
24/06/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 828/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 829/88 da CEP e CFO (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.48) |
01/07/1988 |
Publicado o Parecer nº 856/88 da CR - (DOE) |
01/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.566 - (DOE p.71) |
19/07/1988 |
Aprovado o PL e a Emenda, Rejeitada a parte destacada - (DOE) |
19/07/1988 |
Publicada a Lei nº 6.174, de 18.07.88 - (DOE p.1) |
09/08/1988 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022 |