01/07/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
16/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2177/88 dqa CCJ (favorável ao projeto) e 2178/88 da CTC (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.59) |
07/06/1990 |
Aprovado na foram da Emenda da CTC - (DOE) |
12/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 840/90 da CR - (DOE p.50) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.458 - (DOE p.42) |
05/07/1990 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.458 - (DOE p.42) |
17/07/1990 |
Publicada a Lei nº 6.933, de 16.07.90 - (DOE p.5) |
24/07/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.065 |