03/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
29/10/1988 |
Publicados os Parecere nºs.: 1814/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1815/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.58) |
02/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2062/88 da CR. - (DOE p.58) |
10/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.812 - (DOE p.48) |
30/12/1988 |
Publicada a Lei nº 6.371, de 29.12.88 - (DOE p.3) |
16/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031 |