05/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
13/08/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Barros Munhoz) - (DOE p.93) |
19/05/1989 |
Publicadas as Emendas nºs.: 02 (Vanderlei Macris), 03 ao 05 (Dep. Lucas Buzato) - (DOE p.51) |
19/05/1989 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep. Lucas Buzato e outros) - (DOE p.51) |
24/06/1989 |
Publicados os Pareceres nºs: 582/89 de RE Dep.Edinho Araújo pela CCJ (favorável a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas nºs.: 02, 03, 04 e 05), 583/89 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CEP (favorável as Emendas nºs.: 04 e 05, na forma das Subemendas) e 584/89 de RE Dep. Roberto Purini pela CFO (favorável as Subemendas da CEP e contrário a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas nºs.: 02, 03, 04 e 05) - (DOE p.52) |
14/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 666/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CR - (DOE) |
19/10/1989 |
APROVADOS: o PL, as Emendas nºs.: 04, 05 e 01, englobadamente e Rejeitados: o Substitutivo e demais emendas. - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.020 - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicada a Lei nº 6.535, de 13.11.89 - (DOE) |
09/01/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046 |