Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0415 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0415 / 1988
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação ao Mumicípio de Registro, de imóvel nele situado, para fins de loteamento e venda de terrenos, cujo produto será destinado à construção de Centro Esportivo da localidade.
Data de Publicação
05/08/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
16/09/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 1484/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1485/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.46)
26/11/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.672 - (DOE p.60)
14/12/1988
Publicada a Lei nº 6.250, de 13.12.88 - (DOE p.3)
18/04/1989
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037
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