23/01/1988 |
Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
30/01/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 07 (Dep. Sylvio Martini), 08 (Dep. Luiz Francisco) - (DOE p.45 a 47) |
02/02/1988 |
Publicada errata da Emenda nº 03 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.41) |
03/02/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 09 (Dep. Sylvio Martini) e 10 (Dep. Arnaldo Jardim e outros) - (DOE p.53) |
05/02/1988 |
Publicada Mens. A-Nº 16/88 do Governador - (DOE p.49) |
12/04/1988 |
Publicada Mens. Nº 59/88 do Governador - (DOE p.57) |
14/04/1988 |
Publicada errata da Mens. Nº 59/88 do Governador - (DOE p.56) |
28/04/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 341/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC, as Emendas nºs.: 01,02,04,05,06,09 e 10 à Proposta de Alteração de fls. 99/100, bem como a Proposta de Alteração Substitutiva de fls. 111 a 137) e 342/88 da CAP e CFO (contrário ao PLC, bem como suas Emendas, sugerindo ao Executivo o envio de nova Mens.) - (DOE p.44) |
03/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.38) |
05/05/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.47) |
10/05/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.43) |
11/05/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.486 - (DOE p.53) |
28/05/1988 |
Publicada a Mens.Nº 86/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.57) |
28/05/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 540, de 27.05.88 - (DOE p.1) |
10/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1107/88 de RE Dep. Roberto Purini pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 1108/88 de RE Dep. Walter Mendes pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.45) |
12/08/1988 |
Arquive-se |
23/08/1988 |
Rejeitado o PLC e mantido o Veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005 |