18/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 893/99 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com emendas) - (DOE) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 905/88 da CR - (DOE p.74) |
08/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.573 - (DOE p.48) |
21/07/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 564, de 20.07.88 - (DOE p.7) |
26/07/1988 |
Aprovados: o PLC e as Emendas do Congresso de Comissões - (DOE) |
02/08/1988 |
Publicada Mens. Nº 123/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36) |
07/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1433/88 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e contrário ao Veto) e 1434/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto) - (DOE p.45) |
16/09/1988 |
Rejeitado o PLC acolhido o Veto Parcial - (DOE) |
16/09/1988 |
Publicado despacho de arquivamento - (DOE p.48) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005 |