14/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
26/10/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 817/89 da CCJ (favorável ao PLC) e 818/89 da C.Ed. (favorável ao PLC) - (DOE p.65) |
20/08/1992 |
Publicado Reqtº do Dep. Campos Machado solicitando a retirada do PLC para reexame da matéria - (DOE p.57) |
20/08/1992 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
20/08/1992 |
Arquivado - (DOE p.64) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |