30/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, aditiva 02, 03 do(a) Deputado(a) Barros Munhoz, Afanásio Jazadji e Waldyr Trigo D.A. p. |
07/12/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira |
01/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 156/1989 da CCJ fav/ ao PL e contr à emendas nºs 01, 02 e 03 e à emenda substitutiva |
01/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 157 de RE Barros Munhoz p/ C seg Públ fav/ ao PL e contr/ aos substitutivos e às emendas a ele oferecidas. |
01/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 158/1989 da CFO fav/ ao PL e à emenda nº 03, e contr/ às emendas 01 e 02 e ao substitutivoo |
06/04/1989 |
Publicado a emenda substitutiva nº 02 do(a) Deputado(a) João Bastos e outros |
26/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 349/1989 de RE Roberto Purini p/ CCJ contr/ à emenda subst/nº 02 |
26/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 350/1989 da C Seg Públ contr/ à emenda subst. nº 2 |
26/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 351/1989 da CFO contr/ à emenda subst. nº 02 |
10/05/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 465/1989 da CR |
11/05/1989 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 465/1989 |
11/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.928 |
13/05/1989 |
Publicado a Lei nº 6.451 de 12/05/1989 |
13/05/1989 |
Publicada Mens. nº 34 do Sr Governador c/ veto parcial |
03/06/1989 |
Aprovados o PL e a emenda nº 03, rejeitadas as demais emendas. |
15/06/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 552/1989 de RE dep Edinho Araújo, p/ CCJ fav/ ao Veto; 553/1989 de RE dep Ary Kara, p/ CSP fav/ ao Veto |
15/06/1989 |
Rejeitado o PL, acolhido o Veto Parcial |
15/09/2017 |
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