17/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
28/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 405/89 da CCJ (favorável ao projeto), 406/89 de RE Dep. Mauro Bragato pela C.Ed.(favorável ao projeto) e 407/89 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.57) |
28/09/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.993 - (DOE p.59) |
14/10/1989 |
Publicada a Lei nº 6.491, de 13.10.89 - (DOE p.1) |
24/10/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041 |