Documento |
|
Número Legislativo |
0584
/ 1988
|
Ementa |
Dispõe sobre a cessão gratuita, ao Município de Nova Luzitânia, dos direitos possessórios de faixa de terra, pertencente ao DER, situada na Rodovia SP 473, destinada a ser incorporada à malha viária daquela cidade.
|
Data de Publicação |
22/10/1988
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Governador
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, FAIXA DE TERRA, NOVA LUZITÂNIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 473
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038
|