18/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
29/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 409/89 da CCJ e 410/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com Emenda da CCJ) - (DOE p.59) |
19/10/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 764/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.068 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada a Lei nº 6.590, de 30.11.89 - (DOE p.10) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.043 |