24/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/02/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 85/90 da CCJ (favorável ao projeto com Emenda Substitutiva) e 86/90 da CET (favorável ao projeto com Emenda Substitutiva da CCJ) - (DOE p.45) |
21/02/1990 |
Publicada erratra do Parecer nº 85/90 da CCJ - (DOE p.65) |
19/04/1991 |
Aprovada a Emenda Substitutiva, Prejudicado o projeto - (DOE) |
15/05/1991 |
Publicado o Parecer nº 331/91 da CR - (DOE) |
28/05/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.891 - (DOE) |
12/06/1991 |
Publicada a Lei nº 7.354, de 11.06.91 - (DOE p.6) |
17/06/1991 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |