16/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
03/05/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 428/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 429/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.51) |
18/08/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 759/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autografo nº 20.063 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada a Lei nº 6.584, de 30.11.89 - (DOE p.9) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |